Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos

Analisa o impacto do PL nº 4.424/2016, que altera dispositivos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), referente à prestação de contas dos partidos. Relata a necessidade da prestação de contas como é feita hoje e a importância das sanções impostas aos partidos. Apresenta uma análise dos d...

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Main Author: Louredo, Ivan Leite
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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