Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos
Analisa o impacto do PL nº 4.424/2016, que altera dispositivos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), referente à prestação de contas dos partidos. Relata a necessidade da prestação de contas como é feita hoje e a importância das sanções impostas aos partidos. Apresenta uma análise dos d...
| Autor principal: | Louredo, Ivan Leite |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-5940 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-59402019-12-11 Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos Louredo, Ivan Leite Tribunal Superior Eleitoral Prestação de contas Partido político Fundo Partidário Analisa o impacto do PL nº 4.424/2016, que altera dispositivos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), referente à prestação de contas dos partidos. Relata a necessidade da prestação de contas como é feita hoje e a importância das sanções impostas aos partidos. Apresenta uma análise dos dispositivos legais e opinião de estudiosos do tema, a fim de entender quais seriam as consequências da aprovação do Projeto de Lei citado. Tudo visando despertar o interesse pelo tema no meio acadêmico e pela sociedade civil organizada, pois trata-se da forma como são geridos os recursos advindos do fundo partidário, recursos públicos estes que, somente no exercício de 2017, alcançaram a cifra de R$ 741 milhões. Ao final, é feita sugestão buscando influenciar o legislativo a não aprovar o dispositivo da forma que está, visto os danos irreparáveis ao erário advindos dessa aprovação. 2019-08-15T18:21:34Z 2019-08-15T18:21:34Z 2019 Artigo LOUREDO, Ivan Leite. Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 165-187, 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5940 pt_BR Revista democrática : vol. 5 (2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5914 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 24 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Prestação de contas Partido político Fundo Partidário |
| spellingShingle |
Prestação de contas Partido político Fundo Partidário Louredo, Ivan Leite Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos |
| description |
Analisa o impacto do PL nº 4.424/2016, que altera dispositivos da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), referente à prestação de contas dos partidos. Relata a necessidade da prestação de contas como é feita hoje e a importância das sanções impostas aos partidos. Apresenta uma análise dos dispositivos legais e opinião de estudiosos do tema, a fim de entender quais seriam as consequências da aprovação do Projeto de Lei citado. Tudo visando despertar o interesse pelo tema no meio acadêmico
e pela sociedade civil organizada, pois trata-se da forma como são geridos os recursos advindos do fundo partidário, recursos públicos estes que, somente no exercício de 2017, alcançaram a cifra de R$ 741 milhões. Ao final, é feita sugestão buscando influenciar o legislativo a não aprovar o dispositivo da forma que está, visto os danos irreparáveis ao erário advindos dessa aprovação. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Louredo, Ivan Leite |
| title |
Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos |
| title_short |
Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos |
| title_full |
Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos |
| title_fullStr |
Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos |
| title_full_unstemmed |
Impactos da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos |
| title_sort |
impactos da aprovação do projeto de lei (pl) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos |
| publishDate |
2019 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5940 |
| _version_ |
1673263707165032448 |
| score |
12,453122 |