Ocorrência de litispendência no processo eleitoral : um necessário critério pragmático
Busca passear pelos diversos critérios que encerram a identidade de ações eleitorais, a fim de aferir a litispendência entre esses feitos, sob a perspectiva da novel jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, tema que permeou o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) n. 6-65 n...
Principais autores: | Thury, Felipe dos Anjos, Oliveira, Walber Sousa |
---|---|
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|