O processo cautelar eleitoral

Analisa o uso das cautelares como instrumento para a obtenção do efeito suspensivo aos recursos eleitorais que, em razão dos princípios da celeridade e da transitoriedade dos mandatos eletivos, não possuem tal efeito. Demonstra que a Jurisprudência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral orienta no s...

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Autor principal: Nina, Marcos de Oliveira Gaia
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Recurso eleitoral
Medida cautelar
Direito eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-76622024-10-14 O processo cautelar eleitoral Nina, Marcos de Oliveira Gaia Tribunal Superior Eleitoral Recurso eleitoral Medida cautelar Direito eleitoral Analisa o uso das cautelares como instrumento para a obtenção do efeito suspensivo aos recursos eleitorais que, em razão dos princípios da celeridade e da transitoriedade dos mandatos eletivos, não possuem tal efeito. Demonstra que a Jurisprudência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral orienta no sentido da inconveniência da alternância no Poder Executivo que afeta principalmente a vida nos municípios. Por fim, demonstra que a solução deve levar em conta a necessidade de dar-se a solução mais rápida possível para as lides eleitorais, dada a relevância social e política dos mandatos eletivos, sem desconsiderar a necessária observância do devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. 2020-11-27T21:33:48Z 2020-11-27T21:33:48Z 2017 Artigo NINA, Marcos de Oliveira Gaia. O processo cautelar eleitoral. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 16, p. 13-21, 2016/2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7662 pt_BR Revista de jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 16 (2016/2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5614 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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