Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais : considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único da lei 9096/95
Publicado também na Revista eleitoral : [vol. 18] (2004)
Autor principal: | Aglantzakis, Luciana Costa |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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