A atuação da Justiça Eleitoral e o CPC de 2015 : decisão de casos concretos, precedentes judiciais e poder normativo
Aborda a atuação da Justiça Eleitoral e as implicações trazidas pela entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Como objetivo, analisa-se o sistema de precedentes judiciais na teoria do direito e no processo civil brasileiro a fim de, posteriormente, inseri-lo na práxis eleitoral. São afe...
| Principais autores: | Moreira, Aline Boschi, Reschke, Pedro Henrique |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-77002024-10-14 A atuação da Justiça Eleitoral e o CPC de 2015 : decisão de casos concretos, precedentes judiciais e poder normativo The role of Brazilian Electoral Justice and the new Civil Procedure Code : adjudication, precedent and law-making powers Moreira, Aline Boschi Reschke, Pedro Henrique Tribunal Superior Eleitoral Precedente Código de Processo Civil Justiça Eleitoral Norma jurídica Decisão judicial Aborda a atuação da Justiça Eleitoral e as implicações trazidas pela entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Como objetivo, analisa-se o sistema de precedentes judiciais na teoria do direito e no processo civil brasileiro a fim de, posteriormente, inseri-lo na práxis eleitoral. São aferidas, também, possíveis mudanças no comportamento da justiça especializada, em especial quanto ao poder normativo e à edição de enunciados de súmulas. Utilizam-se, no desenvolver do artigo, método dedutivo e procedimento de estudo de caso, sendo escolhida a Resolução TSE n. 23.376/2012 como objeto de pesquisa. The 2015 Brazilian Civil Procedure Code has brought about significant impact over the role of Brazilian Electoral Courts. This paper studies some of these changes, beginning by a study of judicial precedent, both in jurisprudence and in procedural law, while noting precedent's impact over the praxis of the Electoral Courts. Specific attention is devoted to whether this requires any specific changes in the behavior of said courts, specially regarding their law-making powers and the súmula. We used the deductive method and the case study procedure, by analyzing Resolution n. 23.376/2012, from the Tribunal Superior Eleitoral. 2020-12-15T19:36:28Z 2020-12-15T19:36:28Z 2016 Artigo MOREIRA, Aline Boschi; RESCHKE, Pedro Henrique. A atuação da Justiça Eleitoral e o CPC de 2015: decisão de casos concretos, precedentes judiciais e poder normativo. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianópolis, v. 2, n. 2, p. 23-42, jul./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7700 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 20 p. |
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Precedente Código de Processo Civil Justiça Eleitoral Norma jurídica Decisão judicial Moreira, Aline Boschi Reschke, Pedro Henrique A atuação da Justiça Eleitoral e o CPC de 2015 : decisão de casos concretos, precedentes judiciais e poder normativo |
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Aborda a atuação da Justiça Eleitoral e as implicações trazidas pela entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Como objetivo, analisa-se o sistema de precedentes judiciais na teoria do direito e no processo civil brasileiro a fim de, posteriormente, inseri-lo na práxis eleitoral. São aferidas, também, possíveis mudanças no comportamento da justiça especializada, em especial quanto ao poder normativo e à edição de enunciados de súmulas. Utilizam-se, no desenvolver do artigo, método dedutivo e procedimento de estudo de caso, sendo escolhida a Resolução TSE n. 23.376/2012 como objeto de pesquisa. |
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