Propaganda, coercibilidade e Justiça Eleitoral
Aborda os aspectos gerais afetos à propaganda eleitoral. Tem-se, como alvo primário, abordar as questões da não-aplicabilidade da norma eleitoral em diversas situações de propaganda eleitoral irregular. Demonstra-se como a lei eleitoral, por vezes, não contempla o poder coercitivo, diminuindo a efet...
| Autor principal: | Chaves, Luiz Gustavo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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