Propaganda, coercibilidade e Justiça Eleitoral

Aborda os aspectos gerais afetos à propaganda eleitoral. Tem-se, como alvo primário, abordar as questões da não-aplicabilidade da norma eleitoral em diversas situações de propaganda eleitoral irregular. Demonstra-se como a lei eleitoral, por vezes, não contempla o poder coercitivo, diminuindo a efet...

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Autor principal: Chaves, Luiz Gustavo
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Propaganda eleitoral
Multa eleitoral
Legislação eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-77342024-10-14 Propaganda, coercibilidade e Justiça Eleitoral Chaves, Luiz Gustavo Tribunal Superior Eleitoral Propaganda eleitoral Multa eleitoral Legislação eleitoral Aborda os aspectos gerais afetos à propaganda eleitoral. Tem-se, como alvo primário, abordar as questões da não-aplicabilidade da norma eleitoral em diversas situações de propaganda eleitoral irregular. Demonstra-se como a lei eleitoral, por vezes, não contempla o poder coercitivo, diminuindo a efetividade da norma legal, afastando a harmonia que deveria haver entre o texto e a realidade. 2021-01-20T18:21:32Z 2021-01-20T18:21:32Z 2013 Artigo CHAVES, Luiz Gustavo. Propaganda, coercibilidade e Justiça Eleitoral. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 29, ed. especial, p. 9-22, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7734 pt_BR Revista de doutrina e jurisprudência : n. 29, ed. especial (2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7733 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 14 p.
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