A proibição de alistamento eleitoral dos conscritos e o princípio da plenitude do gozo dos direitos políticos
por: Rezek, José Rubens
Publicado em: (2021)
A proibição de alistamento eleitoral dos conscritos e o princípio da plenitude do gozo dos direitos políticos
Estuda a motivação para que não sejam admitidos o alistamento eleitoral e o voto do conscrito, revelando que não há, na lei ou na doutrina, justificativa razoável a tal restrição. Com apoio na experiência profissional do autor e nas demais fontes mediatas e imediatas de pesquisa, o método utilizado...
| Autor principal: | Rezek, José Rubens |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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