Propaganda de rua, televisão e internet : governança eleitoral e o impacto para a comunicação política brasileira
É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral (Mozaffar e Sched...
| Principais autores: | Neves, Daniela, Santos, Sandra Avi dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-77782024-10-14 Propaganda de rua, televisão e internet : governança eleitoral e o impacto para a comunicação política brasileira Neves, Daniela Santos, Sandra Avi dos Tribunal Superior Eleitoral Eleições Legislação eleitoral Campanha eleitoral Internet Comunicação em política Governança eleitoral É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral (Mozaffar e Schedler, 2002; Marchetti, 2008; Tarouco, 2014; Lima e Carvalho, 2014; Cambaúva, 2014). Nesta pesquisa, focaremos na primeira dimensão da governança eleitoral, o rule making, nível no qual se dá a escolha e a definição das regras básicas do jogo eleitoral. Para descrever de que forma essas normas estão desenhando a competição no Brasil, parte-se da literatura sobre governança eleitoral para em seguida analisar as leis brasileiras entre 1992 e 2016, que estabelecem regras de pleitos realizados em dois turnos de votação. A pesquisa levanta as mudanças trazidas pelas leis para mostrar como ela foi se moldando durante esse período estudado no que diz respeito à visibilidade eleitoral. Desta forma, analisa como as regras para a propaganda foram sendo introduzidas nestes anos e conclui que as novidades trazidas sobre comunicação on-line não compensaram as restrições impostas pela propaganda off-line no que diz respeito ao acesso do eleitor às informações de campanha. 2021-01-22T20:08:43Z 2021-01-22T20:08:43Z 2017 Outro NEVES, Daniela; SANTOS, Sandra Avi dos. Propaganda de rua, televisão e internet: governança eleitoral e o impacto para a comunicação política brasileira. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIA POLITICA, 9., 2017, Montevidéu. [Trabalhos apresentados]. Montevidéu: ALACIP, 2017. p. [1-21]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7778 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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É a legislação que gerencia o jogo eleitoral e seus participantes entram nesta disputa cientes das regras e sanções no caso de descumprimento: as normas jurídicas desenham o campo dos atores políticos e condicionam suas estratégias, de acordo com a teoria sobre governança eleitoral (Mozaffar e Schedler, 2002; Marchetti, 2008; Tarouco, 2014; Lima e Carvalho, 2014; Cambaúva, 2014). Nesta pesquisa, focaremos na primeira dimensão da governança eleitoral, o rule making, nível no qual se dá a escolha e a definição das regras básicas do jogo eleitoral. Para descrever de que forma essas normas estão desenhando a competição no Brasil, parte-se da literatura sobre governança eleitoral para em seguida analisar as leis brasileiras entre 1992 e 2016, que estabelecem regras de pleitos realizados em dois turnos de votação. A pesquisa levanta as mudanças trazidas pelas leis para mostrar como ela foi se moldando durante esse período estudado no que diz respeito à visibilidade eleitoral. Desta forma, analisa como as regras para a propaganda foram sendo introduzidas nestes anos e conclui que as novidades trazidas sobre comunicação on-line não compensaram as restrições impostas pela propaganda off-line no que diz respeito ao acesso do eleitor às informações de campanha. |
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