Cuidado com as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

É comum a opinião de que o ano eleitoral é quando mais se vê ações de agentes públicos. Algumas dessas condutas, porém, são vedadas pela legislação e é preciso que os agentes públicos estejam atentos para que não incorram em ilícito eleitoral.

Principais autores: Luz, Thárik Uchôa, Silva, Luiz Fernando Neto
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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