Condutas vedadas aos agentes públicos em nome do princípio da igualdade eleitoral : necessária abordagem do tratamento normativo do Direito Eleitoral brasileiro
por: Martins, Maria Luiza Melo de Paiva, et al.
Publicado em: (2024)
Cuidado com as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
É comum a opinião de que o ano eleitoral é quando mais se vê ações de agentes públicos. Algumas dessas condutas, porém, são vedadas pela legislação e é preciso que os agentes públicos estejam atentos para que não incorram em ilícito eleitoral.
| Principais autores: | Luz, Thárik Uchôa, Silva, Luiz Fernando Neto |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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