As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral
O amplo e atual conceito de domicílio eleitoral, adotado sobretudo pela doutrina e jurisprudência e ratificado em sede de revisão eleitoral pelo Resolução TSE n. 21538/2003, compromete a validade e a eficiência da realização da revisão eleitoral nos moldes em que vem ocorrendo. Desta forma, se faz m...
| Autor principal: | Cauhi, Boriska Teixeira Peiró |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79022024-10-14 As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral Cauhi, Boriska Teixeira Peiró Tribunal Superior Eleitoral Domicílio eleitoral Revisão de eleitorado Cadastro eleitoral O amplo e atual conceito de domicílio eleitoral, adotado sobretudo pela doutrina e jurisprudência e ratificado em sede de revisão eleitoral pelo Resolução TSE n. 21538/2003, compromete a validade e a eficiência da realização da revisão eleitoral nos moldes em que vem ocorrendo. Desta forma, se faz mister uma reforma legislativa visando, ou restringir o conceito de domicílio eleitoral, ou revogando o dispositivo que disciplina a revisão eleitoral de ofício, considerando a incompatibilidade existente entre os dois dispositivos legais. 2021-02-24T22:12:56Z 2021-02-24T22:12:56Z 2008 Artigo CAUHI, Boriska Teixeira Peiró. As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 2, n. 2, p. 13-25, jul./dez. 2008. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7902 pt_BR Revista do TRE-TO : ano 2, n. 2 (jul./dez. 2008) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7904 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 13 p. |
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Domicílio eleitoral Revisão de eleitorado Cadastro eleitoral |
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O amplo e atual conceito de domicílio eleitoral, adotado sobretudo pela doutrina e jurisprudência e ratificado em sede de revisão eleitoral pelo Resolução TSE n. 21538/2003, compromete a validade e a eficiência da realização da revisão eleitoral nos moldes em que vem ocorrendo. Desta forma, se faz mister uma reforma legislativa visando, ou restringir o conceito de domicílio eleitoral, ou revogando o dispositivo que disciplina a revisão eleitoral de ofício, considerando a incompatibilidade
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