A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado
por: James, Cristiano Rodrigues, et al.
Publicado em: (2019)
As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral
O amplo e atual conceito de domicílio eleitoral, adotado sobretudo pela doutrina e jurisprudência e ratificado em sede de revisão eleitoral pelo Resolução TSE n. 21538/2003, compromete a validade e a eficiência da realização da revisão eleitoral nos moldes em que vem ocorrendo. Desta forma, se faz m...
| Autor principal: | Cauhi, Boriska Teixeira Peiró |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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