Fidelidade partidária
No sistema eleitoral brasileiro é condição de elegibilidade a filiação partidária, não sendo admitida candidatura avulsa, tal fato demonstra a vinculação dos candidatos aos partidos políticos, uma vez que estes atuam como conectores que estabelecem ligação do sistema político com a opinião pública e...
| Autor principal: | Cruz, Monalisa Nascimento Miranda |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79032024-10-14 Fidelidade partidária Cruz, Monalisa Nascimento Miranda Tribunal Superior Eleitoral Fidelidade partidária Partido político Filiação partidária No sistema eleitoral brasileiro é condição de elegibilidade a filiação partidária, não sendo admitida candidatura avulsa, tal fato demonstra a vinculação dos candidatos aos partidos políticos, uma vez que estes atuam como conectores que estabelecem ligação do sistema político com a opinião pública e a sociedade civil contribuindo para a formação da vontade política do povo. O atual posicionamento jurisprudencial brasileiro não permite que os candidatos eleitos mudem de legenda sem sofrer a sanção jurídica da perda de mandato. A regulamentação da fidelidade partidária pela Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral é o pontapé inicial para tirar o país da completa imoralidade político-partidária e, conseqüentemente, coibir a migração partidária, tão reprovada pela nossa sociedade, contribuindo assim para a consolidação de um regime verdadeiramente democrático. A fidelidade partidária constituirá partidos fortes, sólidos, marcados ideologicamente, pertencendo o mandato ao partido e não ao candidato eleito. 2021-02-24T22:14:59Z 2021-02-24T22:14:59Z 2008 Artigo CRUZ, Monalisa Nascimento Miranda. Fidelidade partidária. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 2, n. 2, p. 41-50, jul./dez. 2008. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7903 pt_BR Revista do TRE-TO : ano 2, n. 2 (jul./dez. 2008) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7904 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
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No sistema eleitoral brasileiro é condição de elegibilidade a filiação partidária, não sendo admitida candidatura avulsa, tal fato demonstra a vinculação dos candidatos aos partidos políticos, uma vez que estes atuam como conectores que estabelecem ligação do sistema político com a opinião pública e a sociedade civil contribuindo para a formação da vontade política do povo. O atual posicionamento jurisprudencial brasileiro não permite que os candidatos eleitos mudem de legenda sem sofrer a sanção jurídica da perda de mandato. A regulamentação da fidelidade partidária pela
Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral é o pontapé inicial para tirar o país da
completa imoralidade político-partidária e, conseqüentemente, coibir a migração partidária, tão reprovada pela nossa sociedade, contribuindo assim para a consolidação de um regime verdadeiramente democrático. A fidelidade partidária constituirá partidos fortes, sólidos, marcados ideologicamente, pertencendo o mandato ao partido e não ao candidato eleito. |
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