Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas. Uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy

Autor principal: Pessuti, Orlando Moisés Fischer
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79132024-10-14 Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas. Uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy Pessuti, Orlando Moisés Fischer Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade Rejeição de contas Improbidade administrativa 2021-02-26T18:37:53Z 2021-02-26T18:37:53Z 2018 Artigo PESSUTI, Orlando Moisés Fischer. Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas. Uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy. Revista do Advogado, São Paulo, ano 28, n. 138, p. 138-150, jun. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7913 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 13 p.
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