A implantação do financiamento público nas campanhas eleitorais brasileiras

Analisa os argumentos favoráveis e contrários à implantação do financiamento exclusivamente público no sistema eleitoral brasileiro. O tema em questão é atual e de grande relevância, haja vista o acalorado debate em torno da Reforma Política. Um dos argumentos basilares à implantação do financiament...

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Autor principal: Arruda, Laudyone Edmailtom dos Santos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Campanha eleitoral
Financiamento eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79762024-10-14 A implantação do financiamento público nas campanhas eleitorais brasileiras Arruda, Laudyone Edmailtom dos Santos Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Financiamento eleitoral Analisa os argumentos favoráveis e contrários à implantação do financiamento exclusivamente público no sistema eleitoral brasileiro. O tema em questão é atual e de grande relevância, haja vista o acalorado debate em torno da Reforma Política. Um dos argumentos basilares à implantação do financiamento exclusivamente público de campanha é o combate à corrupção política. Defende-se ser este o modelo o capaz de extirpar ou mesmo reduzir as mazelas que assolam o cenário político do Brasil. Contudo, conforme demonstrado ao final do trabalho, a mera implantação do sistema de financiamento exclusivamente público de campanha não será por si só capaz de resolver o problema da corrupção dos governos, sobretudo diante das lacunas existentes na legislação eleitoral. Do contrário, a adoção do financiamento puramente estatal poderá causar ainda mais danos à sociedade que arcará com todas as consequências da aprovação dessa proposta. 2021-03-05T19:59:51Z 2021-03-05T19:59:51Z 2015 Artigo ARRUDA, Laudyone Edmailtom dos Santos. A implantação do financiamento público nas campanhas eleitorais brasileiras. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015, p. 19-32, jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7976 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015 (jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7980 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 14 p.
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