Lei n. 13.165/2015 : o que muda na legislação eleitoral
Faz uma abordagem sobre a Lei n. 13.165/2015, denominada Minirreforma Eleitoral de 2015, cujas regras alteram dispositivos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Há mudanças significativas em diversos temas, com destaque para o financiamento de campanha e a fidelid...
| Autor principal: | Alves, Adriana Bueno |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79812024-10-14 Lei n. 13.165/2015 : o que muda na legislação eleitoral Alves, Adriana Bueno Tribunal Superior Eleitoral Sistema eleitoral Direito eleitoral Partido político Sistema majoritário Sistema proporcional Legislação eleitoral Reforma eleitoral Financiamento eleitoral Faz uma abordagem sobre a Lei n. 13.165/2015, denominada Minirreforma Eleitoral de 2015, cujas regras alteram dispositivos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Há mudanças significativas em diversos temas, com destaque para o financiamento de campanha e a fidelidade partidária com aplicação no próximo pleito, em 2016. 2021-03-05T20:16:00Z 2021-03-05T20:16:00Z 2016 Artigo ALVES, Adriana Bueno. Lei n. 13.165/2015: o que muda na legislação eleitoral. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016, p. 29-46, jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7981 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016 (jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7984 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 18 p. |
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Faz uma abordagem sobre a Lei n. 13.165/2015, denominada Minirreforma Eleitoral de 2015, cujas
regras alteram dispositivos do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Há mudanças significativas em diversos temas, com destaque para o financiamento de campanha
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