Vedação ao financiamento de pessoa jurídica em campanha eleitoral frente à lei 13.165/2015 e suas consequências
O sistema eleitoral brasileiro se apresenta como um complexo de normas e princípios que, em virtude da dinamicidade do seu objeto de estudo - que é justamente a democracia, garantida através do exercício do sufrágio universal - passa por contínuas mudanças, a fim de se adequar às necessidades da soc...
| Autor principal: | Nôga, Sophia Fátima Morquecho |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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