Os custos com as campanhas eleitorais à luz da reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015)

Apresentam-se as alterações feitas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, na Lei nº 9.096/1995, sobre partidos políticos, na Lei nº 13.165/2015, que versa sobre a reforma eleitoral, e na Lei nº 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral. Trata dos aspectos relacionados ao fin...

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Main Authors: Dias, Willian Silva, Vieira, Murilo Braz
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: pt_BR
Published: 2018
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