A efetividade da cota de gênero eleitoral na formação das Câmaras Municipais no estado do Tocantins nas eleições de 2004 a 2016
Analisa o processo de construção da política de cota de gênero no processo eleitoral, bem como a sua efetividade no âmbito da composição das câmaras municipais no estado do Tocantins. A Lei nº 9.504/97 preceitua que cada partido ou coligação deverá preencher 30% e 70% de vagas, referentes aos cargos...
| Principais autores: | Araújo, Dhiogennes André Pereira, Neves, Sinvaldo Conceição |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79892024-10-14 A efetividade da cota de gênero eleitoral na formação das Câmaras Municipais no estado do Tocantins nas eleições de 2004 a 2016 Araújo, Dhiogennes André Pereira Neves, Sinvaldo Conceição Tribunal Superior Eleitoral Participação política Mulher Cota Gênero Processo eleitoral Câmara Municipal Tocantins Mulheres na política Analisa o processo de construção da política de cota de gênero no processo eleitoral, bem como a sua efetividade no âmbito da composição das câmaras municipais no estado do Tocantins. A Lei nº 9.504/97 preceitua que cada partido ou coligação deverá preencher 30% e 70% de vagas, referentes aos cargos eletivos de eleições proporcionais, em todos os níveis, com candidaturas de cada sexo. A cota de gênero eleitoral que foi abordada, se trata de uma ação afirmativa com vistas a proporcionar a garantia do princípio constitucional da Isonomia, tendo por base o histórico de desigualdade por parte das mulheres em âmbito eleitora. Para tal mister, analisa-se o arcabouço legislativo e jurisprudencial sobre o tema, bem como verifica os dados inerentes às eleições municipais de 2004 a 2016 no Tocantins, em busca do entendimento acerca da efetividade da norma. 2021-03-05T20:34:45Z 2021-03-05T20:34:45Z 2019 Artigo ARAÚJO, Dhiogennes André Pereira; NEVES, Sinvaldo Conceição. A efetividade da cota de gênero eleitoral na formação das Câmaras Municipais no estado do Tocantins nas eleições de 2004 a 2016. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 13, n. 2, p. 53-71, jul./dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7989 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 13, n. 2 (jul./dez. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7986 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 19 p. |
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Participação política Mulher Cota Gênero Processo eleitoral Câmara Municipal Tocantins Mulheres na política Araújo, Dhiogennes André Pereira Neves, Sinvaldo Conceição A efetividade da cota de gênero eleitoral na formação das Câmaras Municipais no estado do Tocantins nas eleições de 2004 a 2016 |
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Analisa o processo de construção da política de cota de gênero no processo eleitoral, bem como a sua efetividade no âmbito da composição das câmaras municipais no estado do Tocantins. A Lei nº 9.504/97 preceitua que cada partido ou coligação deverá preencher 30% e 70% de vagas, referentes aos cargos eletivos de eleições proporcionais, em todos os níveis, com candidaturas de cada sexo. A cota de gênero eleitoral que foi abordada, se trata de uma ação afirmativa com vistas a proporcionar a garantia do princípio constitucional da Isonomia, tendo por base o histórico de desigualdade por parte das mulheres em âmbito eleitora. Para tal mister, analisa-se o arcabouço legislativo e jurisprudencial sobre o tema, bem como verifica os dados inerentes às eleições municipais de 2004 a 2016 no Tocantins, em busca do entendimento acerca da efetividade da norma. |
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