Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90

Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a possibilidade do cidadão obter um instrumento cautelar apto a suspender uma situa...

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Autor principal: Agra, Walber de Moura
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Lei de Inelegibilidade (1990)
Inelegibilidade
Processo cautelar
Processo eleitoral
Lei da ficha limpa (2010)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79942024-10-14 Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90 Agra, Walber de Moura Tribunal Superior Eleitoral Lei de Inelegibilidade (1990) Inelegibilidade Processo cautelar Processo eleitoral Lei da ficha limpa (2010) Traça uma análise doutrinária e fática sobre a incidência do artigo 26-C da Lei n. 64/90, introduzido pela LC n. 135/2010. Analisa-se, também, o papel do processo cautelar no processo eleitoral, mormente no que tange a possibilidade do cidadão obter um instrumento cautelar apto a suspender uma situação de inelegibilidade decretada, permitindo que aqueles cidadãos que indevidamente foram declarados inelegíveis, possam obter um provimento jurisdicional assecuratório que os autorizem a praticar todos os atos de campanha, participando dos certames eleitorais e exercendo a cidadania passiva de forma plena. 2021-03-05T20:45:56Z 2021-03-05T20:45:56Z 2015 Artigo AGRA, Walber de Moura. Digressões sobre o art. 26-c da Lei Complementar nº 64/90. Revista Populus, Salvador, n. 1, p. 267-276, set. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7994 pt_BR Revista populus : n. 1 (set. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5525 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 10 p.
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