A taxionomia das inelegibilidades

Defende que as normas eleitorais precisam estabelecer critérios isonômicos de participação no processo político, refletindo os eflúvios da soberania popular, outorgando a cada cidadão a prerrogativa de participar da disputa por qualquer cargo eletivo almejado. Postula que a regulamentação das ineleg...

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Main Author: Agra, Walber de Moura
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2015
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