O Código Eleitoral de 1932 e as eleições da Era Vargas : um passo na direção da democracia?
Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma aponta...
| Principais autores: | Zulini, Jaqueline Porto, Ricci, Paolo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar
a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional,
voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um
progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa.
Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos
que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar
a Revolução de 1930 nas urnas. |
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