O Código Eleitoral de 1932 e as eleições da Era Vargas : um passo na direção da democracia?

Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma aponta...

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Principais autores: Zulini, Jaqueline Porto, Ricci, Paolo
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Código Eleitoral (1932)
Eleições
Autoritarismo
Partido político
Fraude eleitoral
Vargas, Getúlio, 1882-1954
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-80622024-10-14 O Código Eleitoral de 1932 e as eleições da Era Vargas : um passo na direção da democracia? The 1932 Electoral Code and the Vargas Era's elections : a step toward democracy? El Código Electoral de 1932 y las elecciones de la Era Vargas : ¿un paso hacia la democracia? Zulini, Jaqueline Porto Ricci, Paolo Tribunal Superior Eleitoral Código Eleitoral (1932) Eleições Autoritarismo Partido político Fraude eleitoral Vargas, Getúlio, 1882-1954 Como interpretar o Código Eleitoral de 1932? Ele introduziu medidas consideradas fundamentais para ampliar a participação política e viabilizar a eleição das oposições, adotando voto secreto, representação proporcional, voto feminino, voto obrigatório e Justiça Eleitoral. A literatura costuma apontar o Código como um progresso das instituições brasileiras rumo à democracia. Esse artigo propõe uma interpretação alternativa. Analisando o contexto da concepção dessas regras e o impacto delas nas eleições de 1933 e 1934, argumentamos que o Código Eleitoral de 1932 atendeu aos interesses do governo autoritário que buscava legitimar a Revolução de 1930 nas urnas. How to interpret the Brazilian Electoral Code of 1932? It introduced measures considered fundamental to expand political participation and adopted the secret vote, proportional representation, women's suffrage, mandatory voting, besides creating an Electoral Court. The literature usually points to the Code as a progress made by Brazilian institutions toward democracy. This article proposes an alternative interpretation. Analyzing the context behind the design of these rules and their impact on the 1933 and 1934 elections, we argue that the 1932 Electoral Code served the interests of the authoritarian government that sought to legitimize the 1930 Revolution at the box office. ¿Cómo interpretar el Código Electoral de 1932? Este código introdujo medidas consideradas fundamentales para expandir la participación política y permitir la elección de oposiciones, adoptando el voto secreto, la representación proporcional, el voto femenino, el voto obligatorio y la Justicia Electoral. La literatura generalmente apunta al Código como un progreso realizado por las instituciones brasileñas hacia la democracia. Este artículo propone una interpretación alternativa. Analizando el contexto del diseño de estas reglas y su impacto en las elecciones de 1933 y 1934, argumentamos que el Código Electoral de 1932 sirvió a los intereses del gobierno autoritario que buscó legitimar la Revolución de 1930 en las urnas. 2021-03-19T20:44:19Z 2021-03-19T20:44:19Z 2020 Artigo ZULINI, Jaqueline Porto; RICCI, Paolo. O Código Eleitoral de 1932 e as eleições da Era Vargas: um passo na direção da democracia?. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 33, n. 71, p. 600-623, set./dez. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S2178-14942020000300009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8062 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 24 p.
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