Elegibilidade no Brasil, combate à corrupção e financiamento de campanha

Trata do combate à corrupção no Brasil a partir da ótica do Direito Eleitoral, enfatizando a questão da inelegibilidade e tecendo críticas aos problemas gerados no financiamento de campanhas. O modelo de financiamento de campanhas é potencial instrumento gerador de corrupção eleitoral, revelando-se...

ver mais

Autor principal: Pinto, Djalma
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Trata do combate à corrupção no Brasil a partir da ótica do Direito Eleitoral, enfatizando a questão da inelegibilidade e tecendo críticas aos problemas gerados no financiamento de campanhas. O modelo de financiamento de campanhas é potencial instrumento gerador de corrupção eleitoral, revelando-se o tema do financiamento como de alta relevância para o desenvolvimento de estudos acerca da elegibilidade e da própria legitimidade democrática, fato que justifica este artigo. Compreender o modelo vigente de financiamento político é um importante requisito para a busca de meios eficientes de combate à corrupção eleitoral.