Delinquentes e o direito de ser votado
Sumário: 1. O povo colocou Hitler no poder. 2. Registro de inelegíveis. 3. Registro de pessoa sem idoneidade. 4. O poder político. 5. A finalidade do poder político. 6. Princípios constitucionais e os equívocos na sua aplicação. 7. Diferença entre regra e princípio. 8. Liberdade sem devolução do din...
Autor principal: | Pinto, Djalma |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2016
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Sumário:
1. O povo colocou Hitler no poder. 2. Registro de inelegíveis. 3. Registro de pessoa sem
idoneidade. 4. O poder político. 5. A finalidade do poder político. 6. Princípios constitucionais
e os equívocos na sua aplicação. 7. Diferença entre regra e princípio. 8. Liberdade sem
devolução do dinheiro desviado. 9. Solução no caso de conflito entre princípios
constitucionais. 10. Criminosos no parlamento, ofensa à proporcionalidade. 11. A exigência
de vida pregressa é um princípio constitucional. 12. A necessidade de efetivação dos
deveres fundamentais. |
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