A fraude nas cotas de gênero : análise do julgamento do RESPE 19.392-PI e suas implicações jurídicas
por: Machado, Amanda Bretas
Publicado em: (2021)
Fraude na cota de gêneros e ação de impugnação ao mandato eletivo : um estudo da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
Trata da importância da igualdade de gênero nas eleições brasileiras, tendo como fundamento o respeito ao princípio constitucional da igualdade e as consequências de seu desrespeito, de acordo com os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Além da cassação de toda a chapa proporcional, é possíve...
| Autor principal: | Oliveira, João Paulo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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