'Hate speech' na propaganda eleitoral : uma tolerância necessária

Analisa os limites da liberdade de expressão nos discursos de ódio proferidos no âmbito da propaganda eleitoral. Pretende-se ponderar a liberdade de expressão com o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana. Em um primeiro momento, percebeu-se a necessidade de explorar a legislação brasil...

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Autor principal: Fonseca, Pedro Paulo Martins da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Propaganda eleitoral
Legislação eleitoral
Liberdade de expressão
Discurso de ódio
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-81732024-10-14 'Hate speech' na propaganda eleitoral : uma tolerância necessária Hate speech in an electoral campaign : a need for tolerance Fonseca, Pedro Paulo Martins da Tribunal Superior Eleitoral Propaganda eleitoral Legislação eleitoral Liberdade de expressão Discurso de ódio Analisa os limites da liberdade de expressão nos discursos de ódio proferidos no âmbito da propaganda eleitoral. Pretende-se ponderar a liberdade de expressão com o princípio democrático e a dignidade da pessoa humana. Em um primeiro momento, percebeu-se a necessidade de explorar a legislação brasileira que rege a matéria. Posteriormente, passou-se a um estudo da doutrina e da jurisprudência norte-americana, para, em seguida, compará-la com a brasileira. Ao final, em uma tentativa de forjar consensos em áreas em que a liberdade de expressão deve prevalecer, propõe-se que a seara da propaganda eleitoral esteja inserida nesse campo, tendo por base, especialmente, importantes argumentos da doutrina e da jurisprudência norte-americana. It analyzes the limits of free speech when hate speech is uttered in the context of an electoral campaign. It aims to ponder freedom of speech within the democratic principle and the dignity of human person. At first, it was needed to investigate the brazilian laws on this topic. Afterwards, it was design to analyze the american doctrine and jurisprudence in order to compare it with the brazilian counterpart. In the end, as an attempt to forge consensus in certain areas where freedom of speech should prevail, it was proposed that the electoral campaing should be inserted in this realm, using important arguments based on the american doctrine and jurisprudence. 2021-04-16T16:58:53Z 2021-04-16T16:58:53Z 2020 Artigo FONSECA, Pedro Paulo Martins da. 'Hate speech' na propaganda eleitoral: uma tolerância necessária. Revista Populus, Salvador, n. 8, p. 145-167, jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8173 pt_BR Revista populus : n. 8 (jun. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8170 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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