O Poder Judiciário e a interpretação constitucional no campo político-eleitoral : o caso da fidelidade partidária
Aborda a evolução dos direitos fundamentais e o papel do Poder Judiciário no século XXI. Examina o Estado Constitucional e a interpretação constitucional, segundo Peter Härbele. O tema tratado é de grande importância, na medida em que a extensão e os limites, para a atuação do Poder Judiciário, enco...
| Autor principal: | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda a evolução dos direitos fundamentais e o papel do Poder Judiciário no século XXI. Examina o Estado Constitucional e a interpretação constitucional, segundo Peter Härbele. O tema tratado
é de grande importância, na medida em que a extensão e os limites, para a atuação do Poder Judiciário, encontra-se na Constituição. Por consequência, demonstra que o Supremo Tribunal Federal analisou o caso paradigmático da fidelidade partidária, valendo-se de interpretação constitucional que prestigia os fundamentos do Estado Democrático de Direito, consubstanciados pela soberania e pelo pluralismo político, nos termos do artigo 1º, incisos I e V, da Constituição Federal, dentre outros, preservando-se, assim, o direito de representação proporcional. |
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