Ética da legalidade e judicialização da política no estudo da vida progressa e da moralidade para o exercício de mandato eletivo
Sumário: 1. Introdução. 2. Judicialização da política no Brasil. 3. Judicialização da política na postulação de registro de candidatura: Registro de Candidatos n. 2.401/RJ e Recurso Ordinário n. 1.069/RJ. 4. Ética da legalidade na postulação de registro de candidatura: vida pregressa e moralidade p...
| Autor principal: | Shirado, Nayana |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sumário:
1. Introdução. 2. Judicialização da política no Brasil. 3. Judicialização da
política na postulação de registro de candidatura: Registro de Candidatos n. 2.401/RJ
e Recurso Ordinário n. 1.069/RJ. 4. Ética da legalidade na postulação de registro de
candidatura: vida pregressa e moralidade para o exercício de mandato eletivo na
Consulta n. 1.495/DF, Consulta n. 1.607/DF, Consulta n. 1.621/PB e ADPF n.
144.DF. 5. Quadro Comparativo: Aplicação jurisprudencial da ética da legalidade e
da judicialização da política na análise da vida pregressa para o exercício do
mandato. 6. Considerações finais. 7. Referências Bibliográficas. |
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