A inconvencionalidade da PEC nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política : uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
por: Leal, Mônia Clarissa Hennig, et al.
Publicado em: (2021)
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| Principais autores: | Moraes, Maria Valentina de, Leal, Mônia Clarissa Hennig |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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