Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria

Aborda em breves linhas a histórica importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Apresenta basilares princípios do direito eleitoral, como a isonomia e legitimidade. Destaca duas recentes alterações legislativas com relevantes efeitos práticos no processo...

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Autor principal: Duarte, Eduardo Damian
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Direito eleitoral
Igualdade
Legitimidade
Processo eleitoral
Soberania popular
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-83622024-10-14 Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria Duarte, Eduardo Damian Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Direito eleitoral Igualdade Legitimidade Processo eleitoral Soberania popular Aborda em breves linhas a histórica importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Apresenta basilares princípios do direito eleitoral, como a isonomia e legitimidade. Destaca duas recentes alterações legislativas com relevantes efeitos práticos no processo eleitoral, sendo uma pertinente a eleição pelo sistema majoritário e outra relativa ao sistema proporcional de votação. A inclusão dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral trouxe como consequência de eventual cassação de mandato majoritário a realização de nova eleição suplementar, afastando a possibilidade de assunção do segundo colocado, nas hipóteses de vacância até seis meses do fim do mandato. Apresenta o artigo 108 do Código Eleitoral, o qual estabelece uma votação nominal mínima de dez por cento do quociente eleitoral para a eleição de cargos proporcionais, novel alteração que minora distorção do sistema proporcional. Conclui demonstrando que ambas recentes modificações legislativas prestigiaram a preservação da soberania popular, princípio máximo do Estado democrático de direito. It addresses the access to justice, showing that accessing justice is not restricted to merely offering the individual options of doors into a judicial system, with the main purpose of solving conflicts through an imperative decision rendered by an unbiased subject of the State. It demonstrates that the meaning of access to justice is wider, focusing on the search for justice by means of a structured system that provides individuals with other options for solving disputes by encouraging consensual and alternative solutions to the traditional proceeding, which balance relationships and collaborate, in a more efficient way, to social peacemaking through common understanding. It arguments that the dialogue between procedural law and election law should be intensified, by using the new instruments that modernized the proceedings in order to continuously improve the electoral process law, without prejudice to its own characteristics. This paper also claims that, among the institutes found in the civil procedure, conciliation is the means of resolving disputes that is systemically consistent with the electoral process. The conclusion is that the search for an agreement can be present in the electoral process practice, gathering characters that are antagonistic, but who can share common interests in favor of an efficient and fair electoral justice system. 2021-05-14T20:15:10Z 2021-05-14T20:15:10Z 2019 Artigo DUARTE, Eduardo Damian. Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 38-42, 1. sem. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8362 pt_BR Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 1 (1. sem. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8355 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 5 p.
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Duarte, Eduardo Damian
Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria
description Aborda em breves linhas a histórica importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Apresenta basilares princípios do direito eleitoral, como a isonomia e legitimidade. Destaca duas recentes alterações legislativas com relevantes efeitos práticos no processo eleitoral, sendo uma pertinente a eleição pelo sistema majoritário e outra relativa ao sistema proporcional de votação. A inclusão dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral trouxe como consequência de eventual cassação de mandato majoritário a realização de nova eleição suplementar, afastando a possibilidade de assunção do segundo colocado, nas hipóteses de vacância até seis meses do fim do mandato. Apresenta o artigo 108 do Código Eleitoral, o qual estabelece uma votação nominal mínima de dez por cento do quociente eleitoral para a eleição de cargos proporcionais, novel alteração que minora distorção do sistema proporcional. Conclui demonstrando que ambas recentes modificações legislativas prestigiaram a preservação da soberania popular, princípio máximo do Estado democrático de direito.
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