A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política : de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser

Um Estado que se defina enquanto democrático e de direito pressupõe a livre disposição de informações públicas dos e sobre os agentes políticos que o compõem. A mesma lógica deve ser aplicada ao se tratar dos pleitos eleitorais. Em tempos de fake news, mensagens instantâneas e disseminação de inform...

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Principais autores: Freitas, Juliana Rodrigues, Carvalho, Paulo Victor Azevedo
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Democracia
Eleições
Inelegibilidade
Política
Princípio da moralidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-84182024-10-14 A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política : de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser Freitas, Juliana Rodrigues Carvalho, Paulo Victor Azevedo Tribunal Superior Eleitoral Democracia Eleições Inelegibilidade Política Princípio da moralidade Um Estado que se defina enquanto democrático e de direito pressupõe a livre disposição de informações públicas dos e sobre os agentes políticos que o compõem. A mesma lógica deve ser aplicada ao se tratar dos pleitos eleitorais. Em tempos de fake news, mensagens instantâneas e disseminação de informações em massa este artigo intenta escrutinar e, sobretudo, propor indagações acerca do núcleo duro do acesso aos dados no processo eleitoral. Não há como falar em uma democracia plena e devidamente estruturada que opere em um terreno político sinuoso, onde os dados divulgados e disponibilizados aos eleitores estejam corrompidos, descompromissados com a realidade. Se a liberdade de expressão e o direito à informação livre e desimpedida não forem encarados como aspectos basilares do corolário de direitos de um cidadão, não há o que se falar em democracia. Para além da perspectiva passiva do eleitor, no que toca ao recebimento das informações, este ensaio emprega esforços em estabelecer uma relação mais tangível em relação aos dados divulgados e a ideia de responsabilização - individual e coletiva - decorrentes dessas referências. Ao contrário de estimular o cidadão voyeur, que simplesmente contempla os fatos que lhe são propagados, o fito das provocações aqui presentes é o de propor uma aliança entre o a disposição informacional e os instrumentos de participação política ativa, visando a construção de um consciente coletivo emancipado e autônomo. A State that defines itself as a democratic State of Law presupposes the free disposition of public information from and about the political agents who compose it. The same logic must be applied when it comes to the elections. In times of fake news, instant messaging and mass intelligence dissemination this article intends to scrutinize and, above all, to propose questions about the hard core of access to data in the electoral process. There is no way to speak of a fully and properly structured democracy that operates on a sinuous political ground, where the data released and made available to voters are corrupt, uncommitted to reality. If freedom of speech and the right to free and unimpeded information were not seen as basic aspects of a citizen's rights corollary, there is nothing to talk about democracy. In addition to the passive perspective of the voter, regarding the receipt of the information, this essay employs efforts to establish a more tangible relationship in relation to the data disclosed and the idea of accountability - individual and collective - arising from these references. Instead of stimulating the voyeur citizen, who simply contemplates the facts propagated to him, the purposes of the provocations presented here is to propose an alliance between the informational disposition and the instruments of active political participation, aiming at the construction of an emancipated and autonomous collective conscious. 2021-05-19T22:01:15Z 2021-05-19T22:01:15Z 2019 Artigo FREITAS, Juliana Rodrigues; CARVALHO, Paulo Victor Azevedo. A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política: de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 70-79, 2. sem. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8418 pt_BR Justiça Eleitoral em Debate : vol. 9, n. 2 (2. sem. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8409 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p.
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Freitas, Juliana Rodrigues
Carvalho, Paulo Victor Azevedo
A presunção da inocência como vetor da (i)moralidade na política : de princípio à regra, no abismo que separa o dever ser do ser
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