O juiz, o Direito Penal racional e a atualidade frente ao chamado combate à corrupção
por: Silveira, Renato de Mello Jorge
Publicado em: (2017)
A ação popular como instrumento de combate à corrupção no Estado democrático de direito
Mecanismos coletivos de combate à corrupção e efetivação dos direitos fundamentais vêm ganhando destaque no cenário jurídico. Nessa toada, deve-se remeter à Ação Popular, instrumento constitucional da qual dispõe o cidadão, para o controle da Administração Pública, especialmente, no combate à corrup...
| Principais autores: | Guerra, Arthur Magno e Silva, Faria, Layne Barbosa de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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