Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais
Visa sistematizar princípios gerais que devem reger o processo administrativo-eleitoral de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, enfocando a necessária efetividade desse processo, defendendo-se a importância das prestações de contas enquanto instrumento para controle da arrecadação e gast...
| Autor principal: | França Júnior, Fausto F. de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-85612024-10-14 Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais França Júnior, Fausto F. de Tribunal Superior Eleitoral Prestação de contas de campanha eleitoral Princípio da razoabilidade Princípio da insignificância Processo eleitoral Justiça Eleitoral Princípio da proporcionalidade Visa sistematizar princípios gerais que devem reger o processo administrativo-eleitoral de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, enfocando a necessária efetividade desse processo, defendendo-se a importância das prestações de contas enquanto instrumento para controle da arrecadação e gastos de campanha, defendendo-se o prestígio desse controle como forma de garantia do postulado da igualdade de chances entre os candidatos e da democracia substancial. 2021-06-11T19:26:43Z 2021-06-11T19:26:43Z 2010 Artigo FRANÇA JÚNIOR, Fausto F. de. Dos princípios norteadores das prestações de contas eleitorais. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [13-42], [2010]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8561 pt_BR Revista eleitoral : [vol. 24] (2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8556 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 30 p. |
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Visa sistematizar princípios gerais que devem reger o processo administrativo-eleitoral de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, enfocando a necessária efetividade desse processo, defendendo-se a importância das prestações de contas enquanto instrumento para controle da arrecadação e gastos de campanha, defendendo-se o prestígio desse controle como forma de garantia do postulado da igualdade de chances entre os candidatos e da democracia substancial. |
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