Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau : alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral
Busca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, de o acusado apresentar defesa à acusação ou preliminar, visando eventual...
| Autor principal: | Luz, Antônio Carlos Ferreira da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-85642024-10-14 Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau : alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral Luz, Antônio Carlos Ferreira da Tribunal Superior Eleitoral Código de Processo Penal Crime eleitoral Código Eleitoral (1965) Busca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, de o acusado apresentar defesa à acusação ou preliminar, visando eventual absolvição sumária; cuidou-se, também, da possibilidade da aplicação no âmbito eleitoral de institutos depenalizadores, a exemplo da transação penal e suspensão condicional do processo e, ao seu término, concluir afirmativamente pela revogação de dispositivos do Código Eleitoral e harmonia entre suspensão do processo e defesa preliminar, tudo decorrente da aludida reforma. 2021-06-11T19:38:51Z 2021-06-11T19:38:51Z 2010 Artigo LUZ, Antônio Carlos Ferreira da. Processamento (rito) dos crimes eleitorais em primeiro grau: alteração em face da reforma no código de processo penal e revogação de dispositivos do Código Eleitoral. Revista Eleitoral, Natal, [v. 24], p. [201-209], [2010]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8564 pt_BR Revista eleitoral : [vol. 24] (2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8556 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p. |
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Código de Processo Penal Crime eleitoral Código Eleitoral (1965) |
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Busca mostrar o reflexo da recente reforma ocorrida no código de processo penal no processamento das infrações penais eleitorais em primeiro grau, especialmente aquela que prevê a possibilidade, antes mesmo do interrogatório, de o acusado apresentar defesa à acusação ou preliminar, visando eventual absolvição sumária; cuidou-se, também, da possibilidade da aplicação no âmbito eleitoral de institutos depenalizadores, a exemplo da transação penal e suspensão
condicional do processo e, ao seu término, concluir afirmativamente pela revogação de dispositivos do Código Eleitoral e harmonia entre suspensão do processo e defesa preliminar, tudo decorrente da aludida reforma. |
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