Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?
Examina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participa...
| Autor principal: | Siqueira, Janílson Bezerra de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-85832024-10-14 Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição? Siqueira, Janílson Bezerra de Tribunal Superior Eleitoral Sufrágio universal Constituição Federal Voto Quociente eleitoral Cláusula de barreira Sistema proporcional Examina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput). 2021-06-11T20:15:58Z 2021-06-11T20:15:58Z 2002 Artigo SIQUEIRA, Janílson Bezerra de. Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil: incompatibilidade com a Constituição?. Revista Eleitoral, Natal, v. [16], p. [15-54], [2002]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8583 pt_BR Revista eleitoral : [vol. 16] (2002) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8579 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 40 p. |
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Sufrágio universal Constituição Federal Voto Quociente eleitoral Cláusula de barreira Sistema proporcional Siqueira, Janílson Bezerra de Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição? |
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Examina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participação na disputa pelos partidos que o não atingirem - uma espécie de
cláusula de exclusão, e mais particularmente ainda em relação a este último aspecto, à luz do princípio da igualdade do valor do voto, inscrito na Constituição (art. 14, caput). |
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