Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?
por: Siqueira, Janílson Bezerra de
Publicado em: (2021)
Quociente eleitoral e barreira nas eleições proporcionais do Brasil : incompatibilidade com a Constituição?
Examina a questão específica da manutenção no sistema de eleições proporcionais no Brasil posterior a 1988, do quociente eleitoral com a dúplice função de (a) fórmula de cálculo da proporcionalidade dos votos dos partidos políticos em relação aos cargos a distribuir e (b) de impedimento de participa...
| Autor principal: | Siqueira, Janílson Bezerra de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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