Cláusula de barreira : do aspecto histórico, constitucional e atual

Sendo colocados como sinônimos, a cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Aprovada em 1995 para ter validade nas eleições de 2006, a regra determinava que os partidos c...

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Main Author: Melo, Ines da Trindade Chaves de
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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