A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político

O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: "A cláusula de barreira está...

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Principais autores: Melo, Guilherme Henrique Suzano de, Gonçalves, Jonas Rodrigo, Costa, Danilo da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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