A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político
O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: "A cláusula de barreira está...
| Principais autores: | Melo, Guilherme Henrique Suzano de, Gonçalves, Jonas Rodrigo, Costa, Danilo da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-116732024-10-14 A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político The barrier clause of the constitutional amendment No. 97/2017 as a factor to improve the governance and representation of the political system Melo, Guilherme Henrique Suzano de Gonçalves, Jonas Rodrigo Costa, Danilo da Tribunal Superior Eleitoral Cláusula de barreira Partido político Governabilidade Sistema político O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: "A cláusula de barreira está de acordo com os ditames constitucionais". Objetivo geral é demonstrar que o referido mecanismo de exclusão impacta de maneira positiva na governabilidade e na representatividade. O objetivo específico é avaliar a repercussão da cláusula de barreira sobre o sistema partidário e sobre os partidos políticos. Este trabalho é importante para um operador do direito por analisar a juridicidade do mecanismo de exclusão; para a ciência, é relevante por demonstrar o seu impacto sobre a democracia brasileira; agrega à sociedade pelo fato de disseminar as regras que permeiam o processo eleitoral. The theme of this article is the influence of the new barrier clause, established by Constitutional Amendment No. 97/2017, on the country's political system. The following problem was investigated: is the new barrier clause constitutional? The following hypothesis was considered: "The barrier clause is in accordance with the constitutional dictates". The general objective is to demonstrate that the aforementioned exclusion mechanism has a positive impact on governability and representativeness. The specific objective is to assess the impact of the barrier clause on the party system and political parties. This work is important for a right operator to analyze the legality of the exclusion mechanism; for science, it is relevant for demonstrating its impact on Brazilian democracy; it adds to society by disseminating the rules that permeate Brazilian democracy. It is qualitative theoretical research lasting six months. 2023-07-18T18:54:18Z 2023-07-18T18:54:18Z 2023 Artigo MELO, Guilherme Henrique Suzano de; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; COSTA, Danilo da. A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político. Revista de Direito, Viçosa, v. 15, n. 1, p. 1-28, 2023. DOI: doi.org/10.32361/2023150114851. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/11673 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 28 p. |
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sobre o sistema político pátrio.
Investigou-se o seguinte problema:
a nova cláusula de barreira é
constitucional? Cogitou-se a
seguinte hipótese: "A cláusula de
barreira está de acordo com os
ditames constitucionais". Objetivo
geral é demonstrar que o referido
mecanismo de exclusão impacta de
maneira positiva na governabilidade
e na representatividade. O objetivo
específico é avaliar a repercussão
da cláusula de barreira sobre o
sistema partidário e sobre os
partidos políticos. Este trabalho é
importante para um operador do
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