A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político
O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: "A cláusula de barreira está...
| Principais autores: | Melo, Guilherme Henrique Suzano de, Gonçalves, Jonas Rodrigo, Costa, Danilo da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O tema do presente
artigo é a influência da nova
cláusula de barreira, instituída pela
Emenda Constitucional nº 97/2017,
sobre o sistema político pátrio.
Investigou-se o seguinte problema:
a nova cláusula de barreira é
constitucional? Cogitou-se a
seguinte hipótese: "A cláusula de
barreira está de acordo com os
ditames constitucionais". Objetivo
geral é demonstrar que o referido
mecanismo de exclusão impacta de
maneira positiva na governabilidade
e na representatividade. O objetivo
específico é avaliar a repercussão
da cláusula de barreira sobre o
sistema partidário e sobre os
partidos políticos. Este trabalho é
importante para um operador do
direito por analisar a juridicidade do
mecanismo de exclusão; para a
ciência, é relevante por demonstrar
o seu impacto sobre a democracia
brasileira; agrega à sociedade pelo
fato de disseminar as regras que
permeiam o processo eleitoral. |
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