A emenda constitucional nº 97 de 2017 e os efeitos da cláusula de desempenho após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados
por: Martins, Breno Ramos Guimarães
Publicado em: (2021)
A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político
O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: "A cláusula de barreira está...
| Principais autores: | Melo, Guilherme Henrique Suzano de, Gonçalves, Jonas Rodrigo, Costa, Danilo da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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