O ressurgimento da cláusula de desempenho partidária e a sua constitucionalidade

Analisa a cláusula de barreira considerando o excesso de partidos políticos atualmente no Brasil, fenômeno conhecido como "multipartidarismo" ou "hiperpartidarismo". A cláusula de barreira reduz o número de partidos ao exigir uma votação mínima por legenda, sendo isso condição pa...

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Main Author: Suassuna, Matheus de Souza Antunes
Other Authors: Silva, Daniel Monteiro da
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: Natal 2020
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