Das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais - reflexões sobre (in)constitucionalidade e (i)legitimidade das regras de contenção ao pluripartidarismo no Brasil - o caso do art. 109, § 2º do Código Eleitoral - (in)compatibilidade constitucional?

Constrói reflexões críticas em torno da aplicação das cláusulas de exclusão nos sistemas proporcionais no Brasil. Esclarece conceitos atinentes a sistemas eleitorais, em geral, e ao sistema proporcional, em particular. Identifica características do sistema proporcional brasileiro. Descreve pesquisa...

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Main Author: Andrade, Jorge Marley de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2017
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