O princípio da moderação e a legitimação do controle judicial de constitucionalidade das leis
Apresentado originalmente como Dissertação do autor (mestrado – Universidade Federal de Minas Gerais). Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Coelho, Thales Chagas Machado |
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| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
2010
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