O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade da lei : a problemática do decisionismo judicial
Trata da utilização do princípio da proporcionalidade como fundamento para decisões acerca da constitucionalidade das leis. Defende que a interpretação principiológica, de cunho altamente subjetivo, permite a incursão do Judiciário sobre a atividade legislativa, de modo ilimitado, o que contrasta co...
| Autor principal: | Rocha, Gerson Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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