Jurisdição constitucional : sistemas de controle da constitucionalidade e o modelo brasileiro
Descreve a jurisdição constitucional, a inconstitucionalidade sob a perspectiva da garantia, o estado de direito e o controle jurisdicional, além de analisar os sistemas de controle de constitucionalidade das normas, enfocando o sistema brasileiro.
Autor principal: | Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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