Efeitos da inconstitucionalidade da lei : a questão da repristinação da lei que revogou disciplina legal anterior e que ela própria foi afastada por inconstitucional
por: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Publicado em: (2010)
Jurisdição constitucional : sistemas de controle da constitucionalidade e o modelo brasileiro
Descreve a jurisdição constitucional, a inconstitucionalidade sob a perspectiva da garantia, o estado de direito e o controle jurisdicional, além de analisar os sistemas de controle de constitucionalidade das normas, enfocando o sistema brasileiro.
| Autor principal: | Dantas, Francisco Wildo Lacerda |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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